Termos de uso da Proharmony Academy

Última atualização: 1 de dezembro de 2025

Damos as boas-vindas e agradecemos seu interesse na Proharmony Academy (“Proprietário da Comunidade”, “nós” ou “nos”) e em nossa comunidade online, juntamente com quaisquer aplicativos móveis ou outros aplicativos baixáveis que disponibilizemos para permitir o acesso a ela (coletivamente, a “Comunidade”). Estes Termos de Serviço constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e o(a) Proprietário(a) da Comunidade referente ao seu uso da Comunidade.

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS A SEGUIR.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, SEJA CLICANDO EM “ACEITO”, SEJA ACESSANDO OU UTILIZANDO A COMUNIDADE DE QUALQUER OUTRA FORMA, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU E ENTENDEU E, COMO CONDIÇÃO PARA UTILIZAR E ACESSAR A COMUNIDADE, CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE (COLETIVAMENTE, OS “TERMOS”), BEM COMO AOS TERMOS ADICIONAIS DA COMUNIDADE ANEXADOS COMO ANEXO A (OS “TERMOS ADICIONAIS”), SEJA: (A) EM SEU PRÓPRIO NOME, COMO INDIVÍDUO; OU (B) SE VOCÊ ESTIVER ACESSANDO A COMUNIDADE EM NOME DE UMA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU PROPRIETÁRIO DE COMUNIDADE, EM REPRESENTAÇÃO DESSA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU PROPRIETÁRIO, DECLARANDO TER AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU PROPRIETÁRIO A ESTE ACORDO. SE VOCÊ NÃO FOR ELEGÍVEL OU NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, VOCÊ NÃO TEM NOSSA PERMISSÃO PARA UTILIZAR A COMUNIDADE. O SEU USO DA COMUNIDADE, E A DISPONIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE A VOCÊ PELO(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE, CONSTITUI UM ACORDO ENTRE O(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE E VOCÊ DE QUE AMBOS ESTÃO VINCULADOS A ESTES TERMOS.

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM. Exceto em certos tipos de disputas descritas na Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem), você concorda que quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por meio de arbitragem vinculativa e individual.\nAO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE ESTÃO CADA UM ABRINDO MÃO DO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI E DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS OU OUTROS PROCESSOS REPRESENTATIVOS.

Anexo A: Termos Adicionais

INSTITUTO PRO HARMONY

CONTRATO E TERMOS DE USO PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE

O INSTITUTO — PROHARMONY ACADEMY, com CNPJ/ME nº 41.982.628/0001-17, em parceria com a agência VOZZ DIGITAL, com CNPJ/ME nº 45.872.426/0001-73, tem a saSsfação de disponibilizar o(s) infoproduto(s) adquirido(s), cujos presentes termos têm por objeto definir as diretrizes e regras a serem seguidas para a utlização do(s) infoproduto1(s), incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks, digitais ou dsicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por PRO HARMONY, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 41.982.628/0001-17. Nesse sentido, ao adquirir o acesso ao(s) infoproduto(s) e prosseguir com o acompanhamento das aulas, você automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados, em especial àqueles que contrariem as disposições aqui previstas.

Caso o CONTRATANTE não concorde com quaisquer dos termos e condições aqui estabelecidos, ou possua dúvidas quanto ao seu conteúdo, deverá suspender o acesso e o acompanhamento das aulas até que todas as questões sejam devidamente esclarecidas.

1. CONCEITUAÇÃO DOS TERMOS EMPREGADOS NESTE ACORDO

1.1. Para efeitos destes Termos de Uso, estabelecem-se as seguintes definições:

1.1.1. Termos de Uso ou Contrato: o presente Instrumento de acordo para prestação de serviços educacionais;

1.1.2. CONTRATADA: As empresas mencionadas no preâmbulo do contrato, atuando em conjunto;

1.1.3. CONTRATANTE: pessoa dsica que adquire o infoproduto e uSliza os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, nos termos deste instrumento;

1.1.4. Condições de Compra: conjunto de informações complementares que especificam a modalidade, vigência, suporte, comunidade, cancelamento e demais termos aplicáveis ao infoproduto adquirido, as quais integram o presente instrumento;

1.1.5. Partes: A CONTRATADA e o CONTRATANTE;

1.1.6. Serviços: A disponibilização do(s) infoproduto(s) contratado(s);

1.1.7. CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;

1.1.8. CC: Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;

1.1.9. LPI: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;

1.1.10. LDA: Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;

1.1.11. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

1.1.12. LLE: Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;

Os infoprodutos oferecidos pelo Ins1tuto Pro Harmony são disponibilizados no formato de ebook, audiobook e/ou videobook.Contrato & Termos de Uso – Versão 251022

1.1.13. Streaming: Tecnologia que viabiliza a transmissão ininterrupta de dados e informações através da rede de computadores, sendo caracterizada pelo envio de dados em pacotes, dispensando a obrigatoriedade de download de arquivos por parte do CONTRATANTE;

1.1.14. Dispositivo eletrônico compátivel: Qualquer dispositivo eletrônico que possua conectividade à internet, permitindo o acesso à web e a reprodução de vídeo e áudio, abrangendo, mas não se limitando a computadores, notebooks, tablets e smartphones com capacidade de navegação na internet;

1.1.15. Endereço IP: Endereço de Protocolo da Internet, uSlizado para identificar a interface de hospedeiro e sua localização em uma rede de computadores;

1.1.16. Cookies: Pequenos arquivos de texto que a plataforma WEB envia quando é acessada pelo computador do CONTRATANTE ou dispositivo móvel, por meio do navegador de internet;

1.1.17. Dado pessoal: Informação relacionada a uma pessoa natural usuária;

1.1.18. Dado anonimizado: Dado referente à titular que não pode ser identificado, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento;

1.1.19. Controlador: CONTRATADA, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais;

1.1.20. Operador: Indivíduo ou entidade, seja ela uma pessoa física ou jurídica, que executa o processamento de dados pessoais em nome do controlador;

1.1.21. Chargeback: Reversão (estorno) de uma transação realizada por cartão, seja de débito ou crédito, efeSvada pela operadora do cartão.

2. DO OBJETO

2.1. A presente contratação visa a disponibilização, pela CONTRATADA, do(s) infoproduto(s) adquirido(s) pela CONTRATANTE, disponibilizados em ambiente virtual (online), podendo este ser comercializado na modalidade individual, combo ou vitalícia.

2.2. As características específicas do infoproduto adquirido, incluindo seu conteúdo programático, eventuais inclusões, exclusões e modalidades (seja curso individual, combo ou modalidade vitalícia) são integralmente definidas e detalhadas nas Condições de Compra apresentadas na página de vendas e/ou checkout no momento da aquisição.

2.3. O CONTRATANTE declara-se ciente e concorda que os serviços oferecidos pela CONTRATADA consistem única e exclusivamente em Cursos Livres Online, de natureza profissionalizante e/ou aperfeiçoamento, não correspondendo a cursos de Pós-Graduação e não exigindo reconhecimento ou autorização do Ministério da Educação (MEC).

2.3.1. Não estão inclusos nos infoprodutos oferecidos:

a) Pós-Graduações;

b) Mentorias;

c) Cursos Presenciais;

d) Extensões;

e) Workshops;

f) Outros cursos criados pela CONTRATADA que não estão descritos nas

Condições de Compra;

2.4. O acesso ao infoproduto será realizado por meio da Plataforma de Acesso – indicada nas Condições de Compra, a qual hospeda os cursos ofertados pela CONTRATADA.

3. ACESSO, VIGÊNCIA E SUPORTE

3.1. Como condição de acesso, o CONTRATANTE declara-se ciente de que o acesso integral ao conteúdo e aos demais módulos do infoproduto adquirido está condicionado ao aceite do presente instrumento, nos termos da cláusula 4.5, que se encontra disponível logo no módulo inicial do curso. A continuidade do consumo de conteúdo e o acesso as aulas subsequentes na Plataforma de Acesso formalizam o processo de contratação e liberam o acesso total ao conteúdo.

3.2. O prazo de acesso ao conteúdo do infoproduto adquirido será o estabelecido nas Condições de Compra.

3.2.1. Caso o infoproduto adquirido seja de modalidade vitalícia (Combo ou similar),sua vigência permanecerá vinculada à continuidade da prestação de serviços pela CONTRATADA, sendo renovada automaticamente a cada 12 (doze) meses, sem custo adicional para o CONTRATANTE, enquanto os cursos permanecerem disponíveis na Plataforma de Acesso, nos termos da cláusula 16.

3.3. O CONTRATANTE terá direito a suporte técnico e/ou pedagógico pelo prazo e nas condições detalhadas nas Condições de Compra do infoproduto adquirido.

3.3.1. Após o término do prazo de suporte, o acesso ao conteúdo permanecerá ativo conforme o prazo de Vigência contratado (item 3.2), na forma da última atualização disponível.

3.4. A inclusão do CONTRATANTE nas COMUNIDADES e/ou grupo de alunos é um beneficio adicional e será concedida apenas se estiver explicitamente incluída nas Condições de Compra do infoproduto e durante o prazo determinado.

4. ACEITE DE TERMOS E POLÍTICAS

4.1. Antes de utilizar os serviços disponíveis, é essencial que o CONTRATANTE leia atentamente e compreenda estes Termos. Ao utilizar os serviços, o CONTRATANTE manifesta sua concordância plena e inequívoca com as disposições aqui estabelecidas, que regulam a uSlização dos serviços prestados, em conjunto com a política de privacidade apresentada aqui e o termo de aceite para o tratamento de dados pessoais.

4.2. Indivíduos menores de idade ou civilmente incapazes para contratar não estão autorizados a celebrar este contrato, nem usufruir dos serviços contratados, devendo o registro ser realizado por seu representante legal, que assume a responsabilidade de supervisão do uso pelo menor.

4.3. Caso os responsáveis legais idenSfiquem que menores sob sua tutela estão utilizando os serviços da CONTRATADA, sem seu consenSmento, solicitamos que entrem em contato conosco imediatamente.

4.4. É importante salientar que, ao adquirir infoproduto e usufruir dos serviços, o CONTRATANTE expressa sua concordância em estar vinculado a todas as regras e condições aqui dispostas, bem como aos Termos de Uso e à PolíSca de Privacidade da CONTRATADA e das plataformas que hospedam ou disponibilizam os serviços, tais como área de membros e eventuais redes sociais e demais meios utilizados.

4.5. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade serão considerados aceitos e válidos a partir do momento em que o CONTRATANTE, após ter acesso ao módulo em que consta o presente instrumento, der continuidade ao consumo de conteúdo e acessar as aulas subsequentes na Plataforma de Acesso. Este ato final configura, de forma inequívoca, a aceitação expressa e integral das disposições contratuais e da Política de Privacidade, não sendo necessária a comprovação de assinatura dsica ou digital. Caso o CONTRATANTE não concorde com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, deverá abster-se de consumir o conteúdo do infoproduto adquirido e solicitar o cancelamento da compra.

4.6. O CONTRATANTE obtém acesso ao ambiente virtual mediante a utilização de login e senha junto à plataforma indicada, os quais são disponibilizados após a aprovação do cadastro e a confirmação do pagamento. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar a plataforma de hospedagem dos cursos a qualquer momento, sem a necessidade de prévio aviso. O CONTRATANTE deverá estar atento a eventuais mudanças, que serão devidamente comunicadas pela CONTRATADA, podendo, em caso de necessidade, solicitar novo acesso por meio dos canais oficiais de comunicação da CONTRATADA.

5. CONTRATANTES DOS SERVIÇOS

5.1. Poderão cadastrar-se como CONTRATANTES dos serviços oferecidos apenas pessoas naturais com formação na área da saúde, maiores de idade, plenamente capazes nos termos da legislação civil e legalmente habilitados a atuar com os procedimentos objetos de ensino do infoproduto adquirido. Para tal, o CONTRATANTE deverá criar uma conta, fornecer as informações solicitadas e aderir integralmente aos termos e condições aqui estabelecidas.

5.2. Não se qualificam para o cadastro como CONTRATANTE, indivíduos menores de idade ou aqueles considerados civilmente incapazes.

6. CONTEÚDO

6.1. Os infoprodutos comercializados pela CONTRATADA têm como objetivo a capacitação de profissionais da área da Harmonização Orofacial (HOF), fornecendo as habilidades e conhecimentos necessários para a aplicação de técnicas seguras e eficazes, bem como promovendo o aprimoramento conqnuo, em conformidade com as melhores práticas e os avanços cientificos no setor.

6.2. Os infoprodutos oferecidos são desenvolvidos por profissionais experientes e especialistas na área de Harmonização Orofacial, trazendo conteúdos atualizados e relevantes que abordam técnicas e procedimentos inovadores, com o intuito de promover o contínuo aprimoramento profissional do CONTRATANTE.

6.3. O CONTRATANTE declara expressamente sua plena ciência de que os infoprodutos oferecidos pela CONTRATADA são classificados como cursos livres na categoria de capacitação profissional, destinado a proporcionar qualificação e atualização para o exercício profissional, em conformidade com a Lei nº 9.394/96, o Decreto nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97, sendo desnecessária qualquer autorização prévia ou reconhecimento posterior por parte dos Conselhos de Educação ou regulamentação pelo Ministério da Educação.

6.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desempenho ou evolução profissional do CONTRATANTE, sendo este o único responsável pela aplicação das técnicas e abordagens aprendidas. O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA não pode garantir resultados específicos, seja na práSca clínica ou em qualquer outro campo de atuação.

6.5. O conteúdo oferecido é disponibilizado mediante acordos de cessão de direitos autorais e/ou contratos de prestação de serviços estabelecidos com os professores, que assumem a responsabilidade exclusiva pelo material produzido.

6.6. Os cursos disponibilizados são protegidos por Direitos Autorais, sendo proibida a divulgação, seja onerosa ou gratuita, bem como qualquer adaptação ao conteúdo disponibilizado.

6.7. Fica estabelecido que, ao longo do período de vigência, algumas circunstâncias específicas podem ocorrer, visando aprimorar a oferta educacional. Destacam-se as seguintes hipóteses, mas não se limitando as mesmas:

a) a possibilidade de os cursos em questão serem inabilitados, sujeitos a determinadas condições ou necessidades institucionais;

b) a possibilidade de um curso ser incorporado por outro, ou que cursos sejam mesclados, visando otimizar a experiência de aprendizado;

c) a possibilidade de modificações nas matérias oferecidas, bem como ajustes no plano de ensino, para melhor atender às demandas e evolução constante do ambiente educacional.

6.8. O CONTRATANTE reconhece ter conhecimento de que o material disponibilizado pela CONTRATADA conta com funcionalidades e tecnologias de proteção antipirataria. Ao CONTRATANTE é estritamente vedado modificar quaisquer das proteções presentes no conteúdo ou empregar meios automatizados para acessar o material disponibilizado pela CONTRATADA.

6.9. A CONTRATADA reserva-se no direito de efetuar modificações nos conteúdos, materiais, disciplinas e corpo docente ao longo do curso, caso seja necessário, sem notificação prévia do CONTRATANTE.

6.10. No caso de encerramento de uma das sociedades empresariais que constituem a CONTRATADA, ou do desfazimento da parceria entre o INSTITUTO — PROHARMONY ACADEMY e a VOZZ DIGITAL, ou ainda, em caso de falecimento da Dra. Gabriela Piovesan Menon, os infoprodutos poderão ser descontinuados, ocasião na qual ficará facultado ao CONTRATANTE, mediante instrução prévia, baixar as aulas e materiais para uso próprio; contudo, ficam hígidas as regras de não comercialização, cessão, divulgação e alteração dos materiais, seja de forma gratuita ou onerosa, dentre outras disposições de proteção da Propriedade Intelectual instituídas no presente instrumento.

6.11. Por fim, no caso de, por qualquer outro motivo, o infoproduto for descontinuado, igualmente será facultado ao CONTRATANTE baixar as aulas e o material didático, para uso próprio, ficando inalterada a proteção da Propriedade Intelectual instituída no presente instrumento.

7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

7.1. É terminantemente proibido ao CONTRATANTE utilizar os nomes dos docentes ou fazer quaisquer referências aos mesmos ao praticar as técnicas aprendidas fora do ambiente acadêmico, sendo-lhe permitido apenas mencionar a realização do curso, sem, contudo, atribuir as técnicas a quaisquer professores específicos.

7.2. O CONTRATANTE deve zelar pela estrita confidencialidade de todo o material didático fornecido, sendo-lhe vedado reproduzi-lo ou distribuí-lo sem a expressa autorização da CONTRATADA.

7.3. O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA, seus docentes, colaboradores e representantes não se responsabilizam por quaisquer ações, omissões ou falhas de qualquer natureza resultantes da aplicação prática das técnicas ministradas, quando executadas pelo CONTRATANTE fora do ambiente e supervisão direta da CONTRATADA.

7.4. A responsabilidade por quaisquer procedimentos ou técnicas realizadas com base nos conhecimentos adquiridos é exclusivamente do CONTRATANTE, que deverá seguir as normas e diretrizes éScas e legais vigentes no Brasil.

7.4.1. Em conformidade com a legislação brasileira, especialmente com as disposições do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), a responsabilidade civil e penal por quaisquer danos a terceiros recai integralmente sobre o responsável pela prática, não incumbindo à CONTRATADA ou seus parceiros qualquer ônus ou implicação.

7.4.2. A CONTRATADA não se responsabiliza pela aplicação prática dos conhecimentos adquiridos fora do ambiente acadêmico e supervisionado, bem como não incorrerá em qualquer responsabilidade por infrações éticas, civis ou criminais que possam ocorrer durante a práSca das técnicas, estando tais responsabilidades restritas exclusivamente ao CONTRATANTE.

7.4.3. Os infoprodutos comercializados pela CONTRATADA não oferecem garantias de resultados específicos quanto à aplicabilidade das técnicas ensinadas, e o sucesso das práScas realizadas pelo CONTRATANTE fora do ambiente acadêmico dependerá da habilidade, competência individual e capacidade técnica do CONTRATANTE.

8. TERMOS DE USO DO SERVIÇO

8.1. Para ter acesso aos cursos, é necessário registrar-se junto à Plataforma de Acesso e fornecer, de maneira completa, as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo, incluindo logradouro, cidade, estado e CEP.

8.2. O CONTRATANTE concorda em manter suas informações cadastrais atualizadas e verdadeiras, incluindo os dados de contato para o recebimento de avisos e outras comunicações enviadas pela CONTRATADA.

8.3. O CONTRATANTE compromete-se a abster-se de adotar uma identidade falsa ouapresentar informações imprecisas durante o processo de inscrição, não se passando por outra pessoa ou entidade com a qual mantenha qualquer vínculo. Isso inclui a proibição do uso de nomes, senhas, ou qualquer outra informação vinculada à conta que não seja autêntica, assim como a abstenção de utilizar o nome ou imagem de terceiros.

8.4. O CONTRATANTE concorda com a implementação de procedimentos de verificação das informações fornecidas no momento da aquisição do infoproduto.

8.5. O CONTRATANTE reconhece e consente que qualquer comunicação feita pela CONTRATADA poderá ser por meio das seguintes modalidades:

a) WhatsApp, Comunidade da Área de membros e/ou push na plataforma indicada nas Condições de Compra;

b) Correspondência eletrônica ao úlSmo e-mail indicado pelo CONTRATANTE.

8.6. Para acessar os cursos, o CONTRATANTE deve ter uma conexão à internet adequada para streaming de vídeos em alta resolução e arcar com os custos do provedor de acesso, incluindo taxas e tributos.

8.7. O uso dos serviços da CONTRATADA implica a necessidade de um dispositivo eletrônico compativel para acesso a internet e com disponibilidade para reprodução de vídeos e download de materiais, com determinados softwares para leitura de PDFs – por exemplo, os quais podem exigir atualizações periódicas. Ao concordar com estes termos, o CONTRATANTE compromete-se a manter tais dispositivos atualizados, quando necessário, compreendendo que essas atualizações não guardam relação direta com os serviços prestados pela CONTRATADA.

8.8. Os conteúdos fornecidos pela CONTRATADA são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantias ou condições, destinando-se ao uso pessoal. O CONTRATANTE, portanto, não está autorizado a utilizar esses serviços para empreendimentos comerciais, tampouco para fins publicitários ou de solicitação comercial. Ainda, é proibido promover a compra e/ou venda de quaisquer produtos ou serviços associados ao infoproduto, como exemplo: compartilhamento de senhas e/ou venda irregular dos cursos em mercados paralelos.

8.9. O CONTRATANTE afirma de forma explícita que está ciente de que a CONTRATADA não compartilha informações de seus clientes com terceiros, exceto suas subsidiárias, afiliadas, controladas, coligadas e outras plataformas responsáveis pela cobrança do serviço, emissão de nota fiscal, comunicação, marketing e serviços de nuvem. Essas entidades poderão receber dados como nome, telefone, e-mail, endereço e informações do cartão.

8.10. O CONTRATANTE é integralmente responsável por todas as atividades em sua conta, inclusive aquelas realizadas por terceiros não autorizados. O uso da conta por terceiros é proibido, e o CONTRATANTE se compromete a manter a confidencialidade de sua senha. Ao acessar a Plataforma de Acesso ou qualquer outra, o CONTRATANTE deve efetuar o logout após a utilização dos serviços para proteger sua conta. Caso identifique qualquer acesso não autorizado, deverá alterar a senha imediatamente e notificar a CONTRATADA.

8.11. A acessibilidade do serviço ou de parte do conteúdo por streaming pode ser interrompida em determinados momentos, devido a:

a) manutenção dos sistemas, incluído a atualização da plataforma de aulas;

b) interrupção de energia dos servidores da plataforma indicada nas Condições de Compra ou outra plataforma que venha a ser utilizada;

c) falha no fornecimento de internet;

d) ações governamentais ou de suas agências, em caso de emergência ou eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do controle da CONTRATADA, suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas, ou de terceiros.

8.12. Sempre que possível a CONTRATADA oferecerá notificações prévias ao CONTRATANTE a fim de comunicar eventuais interrupções.

8.13. Qualquer transmissão, compartilhamento ou redistribuição dos infoprodutos, incluindo as versões de ebook, videobook, audiobook e seus respectivos materiais e videoaulas, seja por meio de cópias físicas ou digitais, de maneira gratuita ou onerosa, resultará no cancelamento imediato do acesso do CONTRATANTE, sem direito a reembolso. Isso inclui, mas não se limita a práticas como divulgação em sites de rateio, plataformas de compra e venda, envio por e-mail, uso de aplicativos mobile, compartilhamento em bibliotecas virtuais, pastas locais ou em nuvem, compartilhamento em plataformas de vídeo e em qualquer mídia ou rede social, quer seja de forma individual ou em grupo.

8.13.1. Se o CONTRATANTE for detectado como integrante de grupos ou plataformas de compartilhamento ou redistribuição do conteúdo da CONTRATADA, seu acesso será imediatamente cancelado, sem possibilidade de reembolso, e sem prejuízo das medidas legais, sejam cíveis ou criminais, apropriadas para proteger os direitos da CONTRATADA, seus professores e legítimos alunos.

8.13.2. Nesse sentido, ainda, o CONTRATANTE será bloqueado, sem direito a reembolso, entre os casos acima, mas, também, quando ocorrer:

a) violação das regras estabelecidas no presente instrumento;

b) utilização não autorizada dos serviços e materiais disponibilizados para fins comerciais ou diversos ao contratado;

c) utilização dos serviços e materiais disponibilizados para infringir a legislação;

d) compartilhamento, venda, cessão, a título oneroso ou gratuito, ou transferência do seu registro, (login e senha), a terceiros;

e) acesso simultâneo recorrente.

8.13.3. A CONTRATADA na hipótese de verificar, por meio de ferramentas antipirataria e de Tecnologia da Informação e Comunicação, acessos utilizando o CONTRATANTE e senha do CONTRATANTE, através de acessos com mais de um IP e de localização distinta da indicada na compra do curso, ficará automaticamente autorizado a suspender o CONTRATANTE, buscando esclarecimentos complementares; contudo, caso estes não sejam suficientes, o CONTRATANTE será cancelado da plataforma e seu acesso será removido por definitivo.

8.13.4. O acesso simultâneo é proibido, sendo constatado, a CONTRATADA poderá realizar o logoff do primeiro acesso, bem como acarretar o consequente bloqueio do CONTRATANTE.

8.14. O CONTRATANTE tem a opção de realizar comentários nos serviços, programas e vídeos, sujeito à critério e permissão da empresa CONTRATADA. A decisão de disponibilizar comentários em determinadas seções e/ou na íntegra de conteúdos é exclusiva da CONTRATADA. O CONTRATANTE, no entanto, reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo que publicar nos comentários, eximindo a CONTRATADA de qualquer responsabilidade relacionada a reclamações, prejuízos, perdas e danos resultantes da publicação ou envio desses comentários, inclusive na eventual ofensa à professores dos cursos.

8.15. Diversos elementos dos serviços podem ser continuamente testados, abrangendo o site, a plataforma, o aplicativo, as interfaces de CONTRATANTE, os recursos promocionais e a disponibilidade de conteúdo.

8.16. Para hipótese de infoprodutos contratados na modalidade vitalícia (combo ou similar), o acesso à plataforma inclui as ferramentas e conteúdos disponíveis no momento da correspondente compra. A decisão de incluir novas ferramentas e conteúdos após a data de aquisição do produto fica a critério da CONTRATADA.

9. SUPORTE E ATUALIZAÇÃO

9.1. Nos termos da cláusula 3.3 deste termo e observadas as Condições de Compra, o suporte disponibilizado pela CONTRATADA inclui:

a) assistência para dificuldades de acesso à plataforma;

b) resolução de problemas na visualização das aulas e demais questões atinentes ao uso da plataforma;

c) recuperação de senha.

9.2. O suporte será disponibilizado de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h, com prazo de resposta de até 72 (setenta e duas) horas úteis desde que as solicitações sejam realizadas por meio dos canais formais indicados, como a plataforma vigente, o e-mail oficial de suporte da CONTRATADA ou o aplicativo de mensagens (WhatsApp).

9.3. O suporte será prestado por intermédio dos canais formalmente designados pela CONTRATADA, sendo reservado a esta a prerrogativa de optar entre o e-mail oficial de suporte (E-mail: suporte@proharmony.com.br) ou aplicativo de mensagens (WhatsApp: (47) 3170-1530), para quaisquer solicitações relacionadas ao infoproduto adquirido dentro do período estipulado.

9.3.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de modificar os canais de comunicação, devendo, contudo, notificar previamente o CONTRATANTE acerca de tais alterações.

9.4. Compete ao CONTRATANTE, em prol do adequado usufruto dos serviços de suporte, manter-se atento aos canais designados pela CONTRATADA para a prestação de tais serviços, devendo verificar periodicamente eventuais atualizações ou alterações nos referidos meios de comunicação.

9.5. Para hipótese de infoprodutos contratados na modalidade vitalícia (combo ou similar), após o período de um ano, o curso permanecerá disponível na forma em que se encontrar na última atualização. O CONTRATANTE poderá solicitar seu login e senha a qualquer momento.

9.5.1. Superado o prazo de um ano, fica facultado à CONTRATADA a continuidade na entrega dos serviços de suporte.

10. COMUNIDADES

10.1. O CONTRATANTE após a confirmação da compra será incluído na “Comunidade Secreta” junto à Plataforma de Acesso indicada nas Condições de Compra, se assim o desejar.

10.1.1. A disponibilização da “Comunidade”, por parte da CONTRATADA, trata-se de benefício opcional ao CONTRATANTE e não obrigatório.

11. PAGAMENTO E CANCELAMENTO

11.1. O pagamento do infoproduto será efetuado por meio das plataformas disponibilizadas no momento da compra, conforme a modalidade escolhida pelo CONTRATANTE, podendo ser realizado à vista via Pix ou boleto, ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito ou boleto, estando sujeito a acréscimos de juros e multa em caso de inadimplemento. Qualquer outra forma de pagamento deverá ser previamente acordada com a CONTRATADA, caso esta entenda ser viável.

11.1.1. Em caso de inadimplemento em quaisquer das modalidades de compra parcelada, o acesso ao curso será imediatamente suspenso, sendo restabelecido apenas quando das quitações das parcelas em atraso ou da liquidação integral do montante devido, respeitando-se as condições previamente acordadas entre CONTRATANTE e CONTRATADA.

11.1.2. Nas aquisições por cartão de crédito, o acesso ao curso é prontamente concedido após a aprovação da transação. Entretanto, em caso de cancelamento ou chargeback pela insStuição financeira, o acesso será suspenso até que a situação seja regularizada, reservando-se à CONTRATADA o direito de bloqueio definiSvo caso a contestação persista.

11.1.3. Para pagamentos via Pix, o acesso será liberado após a confirmação de pagamento. Em situações de estorno, cancelamento, ou problemas na transação, a CONTRATADA poderá suspender o acesso até que o pagamento seja devidamente regularizado.

11.1.4. Nos casos em que os infoprodutos abrangidos por este Instrumento estiverem vinculados a um curso de Pós-Graduação, o acesso aos infoprodutos na modalidade vitalícia será concedido ao CONTRATANTE; contudo, sua natureza vitalícia somente se consolidará mediante a quitação integral do montante devido. Em caso de inadimplemento da Pós-Graduação, o acesso ao infoproduto será suspenso, nos moldes previstos no item 10.1.1.

11.2. O exercício do direito de arrependimento poderá ser efetuado dentro do prazo de 7 (sete) dias, a partir do momento do registro do CONTRATANTE, conforme estipulado pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

11.2.1. Para solicitar o cancelamento dos serviços, é necessário entrar em contato com o suporte da CONTRATADA, dentro prazo de 7 (sete) dias.

11.3. Caso a compra tenha sido realizada por meio de Cartão de Crédito de terceiro, o CONTRATANTE, desde já, tem ciência e fica responsável de forma cível e criminal pela efetiva autorização para a compra, sob pena de arcar com as perdas e danos decorrentes de eventual violação e, ainda, o consequente bloqueio de seu acesso ao ambiente de aprendizagem.

11.4. Se houver a necessidade de iniciar um processo de chargeback, o procedimento será conduzido diretamente com a operadora do seu cartão de crédito. Não é possível solicitar reembolso ou estorno diretamente à CONTRATADA, conforme as diretrizes do Banco Central do Brasil, conforme estabelecido na Circular nº 3.682/13.

11.5. Para as aquisições da modalidade vitalícia, realizadas mediante pagamento parcelado, o acesso ao curso será inicialmente concedido ao CONTRATANTE, porém o caráter vitalício do mesmo somente se efeSvará após a quitação integral do montante devido, conforme pactuado entre as partes

11.6. O CONTRATANTE fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDO de que o prazo para cancelamento dos infoprodutos é de até 07 (sete) dias após a compra, sendo que, após este prazo, não haverá hipótese de resStuição de valores. Ou seja, o montante pago independerá do efetivo aproveitamento dos cursos, mantendo-se, contudo, válida a obrigação de pagar.

11.7. A CONTRATADA reserva-se o direito de estabelecer valores diferenciados para casos pretéritos e futuros, conforme sua política comercial. Tal prerrogativa permite à CONTRATADA ajustar as condições financeiras de acordo com a evolução do mercado, bem como considerar aspectos específicos que possam impactar os custos e benefícios associados aos seus serviços. Dessa forma, os valores praticados podem variar ao longo do tempo, refletindo a dinâmica e as condições do ambiente comercial em que a CONTRATADA está inserida.

12. DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. A CONTRATADA assegurará o direito restrito de uso pessoal, intransferível, não sujeito a cessão, de uso exclusivo e não sublicenciável, quer seja mediante contraprestação ou de forma gratuita, para:

a) utilizar, de forma pessoal, não comercial, os serviços ofertados pela CONTRATADA, via WEB, nos termos da LPI;

b) receber, por meio de streaming, conteúdo protegido por direitos autorais, marcas registradas, nomes de domínio, ou outros direitos pertinentes à Lei de Direitos Autorais (LDA) ou à Lei de Propriedade Industrial (LPI), abrangendo, mas não se limitando a vídeos, áudios, textos, imagens e/ou ilustrações disponibilizados através dos serviços da CONTRATADA;

c) este contrato concede uma licença nos termos mencionados acima e não deve ser interpretado como um acordo para a venda ou cessão de quaisquer direitos relativos aos serviços da CONTRATADA, igualmente, a obtenção desta licença não implica em direitos de propriedade sobre os conteúdos dos serviços;

d) as marcas e logotipos exibidos no site, plataforma ou cursos da CONTRATADA são de propriedade exclusiva desta empresa ou de terceiros que, eventualmente, as tenham disponibilizado.

12.2. O CONTRATANTE concorda expressamente em NÃO:

a) não utilizar o serviço com a finalidade de cometer fraudes ou incentivar a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

b) modificar as configurações do seu dispositivo eletrônico para acessar os serviços, sendo vedado, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com a intenção de responsabilizar terceiros, ocultar identidade ou autoria, ou modificar a localização geográfica;

c) disseminar, inserir, replicar, traduzir ou tornar disponível de maneira não autorizada qualquer parte dos conteúdos do serviço;

d) retirar, modificar, contornar ou de alguma maneira alterar símbolos, marcas, logoSpos ou qualquer outro sinal de identificação presentes nos conteúdos e de propriedade da CONTRATADA;

e) copiar, baixar, capturar, reproduzir, armazenar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmiSr, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar-se, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço;

f) produzir obras audiovisuais fundamentadas ou derivadas dos serviços da

CONTRATADA;

g) violar, alterar, manipular ou contornar qualquer função ou medida de proteção do serviço da CONTRATADA.

h) executar a descompilação, engenharia reversa ou desmontagem de qualquer sozware, produtos ou processos presentes nos serviços.

i) utilizar de robô para acesso, monitoramento ou cópia de serviços da CONTRATADA.

j) autorizar a violação, por terceiros, das restrições indicadas acima.

12.3. A prática de quaisquer das restrições enumeradas nesta cláusula configura uma violação dos direitos da empresa CONTRATADA, suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas, bem como dos detentores dos direitos autorais, podendo acarretar responsabilização criminal e/ou civil.

13. DA AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM

13.1. O CONTRATANTE concede autorização, de forma gratuita e irrevogável, para a utilização de sua imagem e voz, captada em aulas, eventos e palestras da CONTRATADA, especialmente captadas durante a realização dos cursos, para fins comerciais, bem como sua disponibilização nas plataformas da CONTRATADA. Além disso, as postagens realizadas nas redes sociais pelo CONTRATANTE serão consideradas autorizadas para repostagem e uso comercial da CONTRATADA.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

14.1. A empresa CONTRATADA, ao disponibilizar seus serviços, tem como objetivo proteger os dados pessoais de seus usuários e, em conformidade com as diretrizes da LGPD, apresenta sua políSca de privacidade e proteção aos dados pessoais de seus usuários.

14.2. A Política de Privacidade da CONTRATADA é aplicável a todos que utilizam seus serviços.

Ao se cadastrar e utilizar os serviços da CONTRATADA, você concorda e declara expressamente estar ciente da Política de Privacidade da CONTRATADA.

14.3. Dados necessários para o registro do usuário:

14.3.1. Durante o procedimento de cadastro, a CONTRATADA solicitará as seguintes informações: (i) Nome completo; (ii) CPF/CNPJ; (iii) número de telefone; (iv) data de nascimento; (v) endereço de e-mail; (vi) criação de senha de acesso; (vii) endereço completo, incluindo cidade e estado.

14.3.2. Para fins de pagamento, poderá ser solicitada a inserção dos dados do cartão de crédito.

14.3.3. As informações constantes no item 14.3.1 serão utilizadas para registrar o CONTRATANTE na plataforma, assegurando o pleno cumprimento das obrigações estabelecidas.

14.3.4. Além dos dados informados no item 14.3.1, a CONTRATADA, poderá, por legítmo interesse, coletar dados estatísticos de uso de seus serviços, desde que anonimizados ao final, sempre que possível.

14.4. O CONTRATANTE fica ciente que os dados pessoais coletados serão compartilhados com a plataforma pela qual foi realizada a compra do infoproduto, tendo como único objetivo viabilizar o acesso ao curso contratado.

14.5. O CONTRATANTE também declara que, ao efetuar a compra do curso, por meio de plataforma de terceiros, está ciente e concorda com a política de privacidade apresentada por aquela, reconhecendo que a CONTRATADA não possui controle sobre os dados informados pelo CONTRATANTE à plataforma.

14.6. Tratamento dos dados. Os dados são coletados e processados para os seguintes propósitos:

14.6.1. Fornecer os serviços da CONTRATADA, com o intuito de:

a) Cumprir os termos e condições do contrato estabelecido;

b) Facilitar a aquisição e entrega dos serviços prestados pela CONTRATADA;

c) Processar os pagamentos relacionados aos serviços contratados;

d) Confirmar a autenticidade e completude dos seus dados, conforme a relação estabelecida.

14.6.2. Entrar em contato com o CONTRATANTE, quando necessário, para:

a) Responder às suas comunicações dirigidas à CONTRATADA, de acordo com a relação estabelecida;

b) Informar sobre quaisquer modificações nos termos do contrato;

c) Oferecer novos serviços a você, utlizando seu registro, endereço de e- mail, mensagens de texto, aplicativos de mensagens, chamadas telefônicas e notificações instantâneas.

14.6.3. Garantir a segurança e proteger os direitos, através de:

a) Prestação de suporte técnico e operacional para assegurar a segurança e a funcionalidade dos Serviços;

b) Prevenção de atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas que possam causar danos à CONTRATADA ou a terceiros;

c) Antecipação e resolução de problemas técnicos ou de segurança;

d) Proteção dos direitos e propriedades da empresa CONTRATADA, inclusive contra invasões, vazamentos e ataques cibernéticos;

e) Para que a CONTRATADA, ao oferecer serviços, possa cumprir exigências legais, judiciais, administrativas e responder a eventuais solicitações de autoridades competentes, além de tomar ou instigar medidas legais, judiciais e administrativas para defender seus próprios direitos e os direitos de terceiros, incluindo participação em qualquer processo judicial ou administrativo.

14.7. O CONTRATANTE tem o direito de exercer suas prerrogaSvas e esclarecer dúvidas sobre seus dados por meio do seu registro de acesso, através dos canais de suporte e comunicação da CONTRATADA (item 9.3).

14.8. Através dos procedimentos mencionados anteriormente, o CONTRATANTE reserva-se no direito de:

a) Acessar seus dados e corrigi-los quando estiverem incompletos,imprecisos ou desatualizados;

b) Solicitar seus dados em um formato simplificado;

c) Requisitar a exclusão de seus dados através do cancelamento de seu registro nos serviços da CONTRATADA, que procederá com a exclusão definitiva no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Posteriormente a esse período, a CONTRATADA poderá manter os dados apenas pelo temponecessário para processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, para cumprir obrigações regulatórias, para exercer regularmente seus direitos ou em formato anonimizado.

14.9. Na plataforma web da CONTRATADA, pode haver a presença de alguns links de terceiros que podem direcioná-lo para fora do site ou plataforma. Ao ser redirecionado para um site de terceiros, o CONTRATANTE está plenamente ciente de que a CONTRATADA pode não exercer controle sobre esses sites, tampouco sobre o conteúdo neles disponibilizado. A CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade pela legalidade, precisão ou natureza de qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis nos sites vinculados. O CONTRATANTE reconhece e concorda que a CONTRATADA não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda alegadamente causados por ou em conexão com o uso de quaisquer links, conteúdos, produtos, serviços ou cookies disponíveis através dos sites vinculados.

15. DA SUSPENSÃO E RESCISÃO

15.1. Em caso de suspeita de uSlização do serviço da CONTRATADA em desacordo com as disposições deste contrato ou com normas legais, a CONTRATADA reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, de restringir, suspender ou rescindir o acesso do CONTRATANTE ao serviço, parcial ou integralmente. Nessa situação, o CONTRATANTE será noSficado adequadamente por e-mail ou no endereço fornecido durante o registro. Nesse cenário, não haverá direito a compensação ou reembolso.

16. ASSINATURA VITALÍCIA

16.1. Para hipótese de infoprodutos contratados na modalidade vitalícia, a "Assinatura Vitalícia" é renovada automaScamente a cada período de 12 (doze) meses, de maneira contínua, durante a vigência da prestação do serviço, sem implicar custos ou quaisquer encargos para o consumidor.

16.2. As situações que levam à rescisão estão em conformidade com as diretrizes delineadas nas cláusulas do presente contrato.

16.3. Se a assinatura for interrompida após o período de 07 (sete) dias a partir da conclusão da compra, não será concedido reembolso ou qualquer forma de ressarcimento em circunstância alguma.

16.4. No caso de encerramento da atividade empresarial ou descontinuidade do infoproduto adquirido, a CONTRATADA permitirá e facultará que o CONTRATANTE, mediante solicitação prévia, realize o download dos cursos e materiais que o acompanham, para uso próprio e individual, não acarretando, portanto, qualquer prejuízo ao CONTRATANTE; contudo, mantendo-se hígidas as proteções atinentes à Propriedade Intelectual dos respectivos materiais.

17. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

17.1. Fica ciente o CONTRATANTE de que os serviços são disponibilizados pela CONTRATADA em seu estado atual, sem a garantia de estarem permanentemente isentos de erros ou de operarem sem interrupções, atrasos ou imperfeições.

17.2. Os links e anúncios de terceiros que porventura apareçam na plataforma de acesso, não são controlados pela CONTRATADA, que não assegura a confiabilidade, precisão ou integralidade desses conteúdos. A CONTRATADA não assume responsabilidade por qualquer informação fornecida ou transação realizada através desses anúncios.

17.3. A internet e sua qualidade são de responsabilidade do CONTRATANTE.

17.4. Ao concordar, o CONTRATANTE se compromete a indenizar, defender e isentar a CONTRATADA de todas as reivindicações, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocaticios, resultantes de violações ou descumprimentos, seja pelo CONTRATANTE, seus dependentes ou por terceiros utilizando seu registro de acesso.

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. A CONTRATADA utiliza diversas tecnologias para assegurar a qualidade dos serviços descritos neste contrato. Desta forma, a qualidade das imagens nos vídeos está assegurada. Entretanto, a reprodução do conteúdo dos cursos, incluindo resolução, pode ser impactada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda e outras características da rede de internet que o CONTRATANTE estiver utilizando.

18.2. A comunicação de quaisquer situações que o CONTRATANTE julgar ilícitas ou que infrinjam direitos no uso dos serviços, bem como as notificações relativas a alegadas violações de direitos autorais e contranotificações, deverão ser encaminhadas por meio dos canais de suporte e comunicação estabelecidos no item 9.3.

18.3. Se alguma cláusula deste contrato for considerada nula, ilegítima ou inexequível, isso não prejudicará, de modo algum, a legitimidade ou eficácia das demais cláusulas do contrato.

18.4. Se uma das partes deixar de manifestar objeção a um ato ou omissão da outra parte, ou deixar de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal comportamento não será interpretado, de maneira alguma, como renúncia aos direitos da referida parte nos termos deste contrato.

18.5. A CONTRATADA não aceita ou acata pedidos não tenham sido solicitados ou contratados antecipadamente. Além disso, a empresa não se responsabiliza por qualquer semelhança entre o conteúdo ou a programação em qualquer meio e materiais ou ideias que possam ter sido transmitidos à CONTRATADA sem autorização.

18.6. Os títulos das cláusulas neste instrumento têm caráter puramente referencial e não devem ser interpretados de maneira a limitar a abrangência e plena aplicabilidade do mesmo.

18.7. O presente instrumento poderá sofrer alterações, sendo, contudo, o CONTRATANTE notificado com antecedência de 30 (trinta) dias da alteração.

18.8. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer momento, ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste Instrumento, o que, desde já, é aceito e concordado pelo CONTRATANTE.